Termos e Condições de Uso

Políticas do nosso clube de assinaturas
 

• Ao comprar ou assinar nossos produtos você concorda com todos os termos e condições.

• Os kits incluem caixas com plantas escolhidas pelo cliente (alface, por exemplo) e caixas com folhas da colheita, que variam de acordo com a disponibilidade e tem curadoria da Fazenda Cubo.

• A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento sem nenhuma multa ou fidelização, sendo efetivada em até 5 dias úteis. Os potes plásticos da última entrega serão retirados na data em que aconteceria a próxima entrega.

• É possível fazer alterações nas entregas, como pular uma entrega ou adicionar produtos avulsos até 1 dia antes do fechamento do pedido e cobrança.

• Os potes plásticos retornáveis serão retirados sempre no momento da entrega do novo kit, preferencialmente lavados. Em caso de extravio ou danos aos potes, será cobrado o valor de R$35/pote para reposição.

• Nos casos em que a entrega não puder ser feita (cliente ausente, falta de autorização para recebimento na portaria, etc), o kit poderá ser enviado novamente no próximo dia útil mediante pagamento de frete ou retirado na Fazenda Cubo, em Pinheiros. Caso a segunda tentativa de entrega também falhe, a entrega será cancelada mas a cobrança do valor será mantida.

• Protegemos o acesso aos dados do cliente e não fornecemos nenhuma informação para terceiros, ficando o uso dos dados restrito ao âmbito das compras e assinaturas com a Fazenda Cubo e questões relacionadas.

Termo de Aceite

1. Objetivo

Os termos e condições deste documento (“Termo de Aceite”) têm por objetivo estabelecer as regras para regular o fornecimento de serviços de consultoria, conteúdo e promoções, mediante assinatura, pela Fazenda Cubo LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 306719000001-21 (“Fazenda Cubo”) ao ASSINANTE. Fazenda Cubo e Assinante denominados em conjunto de “Partes” e individualmente de “Parte”.

2. Definições

Além das definições anteriormente citadas, sempre que em letras maiúsculas, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular:

(1) Assinatura: contraprestação recorrente, a cargo do ASSINANTE, pela fruição dos Serviços oferecidos pela Fazenda Cubo e pelo recebimento do Kit;

(2) Produtos: hortaliças frescas selecionadas a critério da Fazenda Cubo e encaminhados para o ASSINANTE, dentro dos Kits.

(3) Cupons de Desconto: cupons emitidos pelos Parceiros, destinados à aquisição de produtos ou serviços sob condições promocionais, segundo os termos e condições especificados pelos Fornecedores nos respectivos cupons.

(4) Parceiros: conceituadas empresas responsáveis pela fabricação e/ou importação de produtos associados ou prestação de serviços congêneres.

(5) Kit: conjunto de ítens selecionados para a entrega recorrente.

(7) Serviços: serviços periódicos de conteúdo, consultoria, ensino e aprendizagem relacionadas ao ramo de hortaliças e oferecidos pela Fazenda Cubo ao ASSINANTE por meio de seu Website, bem como o serviço de entrega de Kits em razão da Assinatura.

(8) Website: sítio na internet da Fazenda Cubo, situado no endereço www.fazendacubo.com.br, controlado pela sede localizada no Brasil. Por esta razão, a Fazenda Cubo não garante que o Website esteja disponível para acesso em outros países. Os ASSINANTES que acessam o Website e contratam os Serviços em outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo fiel cumprimento da legislação local, isentando a Fazenda Cubo de qualquer responsabilidade.

3. Adesão

Ao acessar o Website, o ASSINANTE deverá clicar em https://www.fazendacubo.com.br/index2.asp#assine para assinatura, concluir o seu cadastro, aceitar os termos e condições aqui previstos e manifestar sua concordância com a Política de Privacidade da Fazenda Cubo, incorporada ao presente Termo de Aceite e também localizada no seguinte website: https://www.fazendacubo.com.br/institucional.asp?id=31.

Concluídos os passos acima indicados, este Termo de Aceite considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, o ASSINANTE declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável que ASSINANTE imprima uma cópia deste Termo de Aceite para futura referência.

A Fazenda Cubo, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este Termo de Aceite e o documento mencionado acima. A Fazenda Cubo, sempre que possível, mas não obrigatoriamente, informará o ASSINANTE sobre mudanças nos termos e condições aqui previstos e em sua Política de Privacidade. Como esta informação é discricionária, o ASSINANTE deverá consultar e reler tais documentos periodicamente e cumprir tais revisões ou alterações. As versões mais atualizadas estarão disponíveis nos websites mencionados acima e, ao acessar o Website com seu usuário e senha, poderá ser requerido que o ASSINANTE aceite novamente e eletronicamente os novos termos e condições.

As alterações a este Termo de Aceite que importem em ônus financeiro ao ASSINANTE serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo conforme cláusula 5.

4. Serviços

Integram os Serviços oferecidos ao ASSINANTE o fornecimento de conteúdo exclusivo, como divulgação de notícias, novidades, ofertas, lançamentos, comparativos, dicas e reviews.

(1) o Kit conterá hortaliças conforme o plano selecionado pelo ASSINANTE, dispostas em caixas plásticas retornáveis.

(2) o Kit será enviado em até 7 dias úteis após a assinatura e, nas entregas seguintes, nos dias selecionados pelo ASSINANTE mediante aprovação do pagamento.

(3) a entrega dos Kits ocorrerá no endereço informado pelo ASSINANTE em seu cadastro no Website mediante assinatura de recibo pelo próprio ou por pessoa autorizada. Caso não haja pessoa presente, nestes termos, para o recebimento e assinatura do comprovante, o Kit não será entregue e retornará à Fazenda Cubo. Se desejar, o ASSINANTE poderá solicitar uma nova entrega para o próximo dia útil mediante pagamento de frete ou retirada na loja.

(4) não será aceita a devolução de Kits ou de qualquer dos Produtos nele contidos, após a confirmação de entrega no endereço do ASSINANTE, em qualquer hipótese;

(5) após o recebimento do Kit pelo ASSINANTE, que só deverá ser feito se a sacola estiver intacta e lacrada, não serão realizados pela Fazenda Cubo quaisquer reembolsos, trocas, devoluções ou estornos referentes a qualquer item que componha o Kit;

(6) caso o Kit não tenha sido entregue ou tenha se extraviado, é assegurado ao ASSINANTE o direito de requerer, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, a entrega de novo Kit. Este será entregue em até 3 dias contados da data de comprovação da não entrega do Kit. Poderá ainda, nesse caso, o ASSINANTE solicitar o estorno do valor cobrado pelo Kit, ao invés de um novo envio, que será efetuado por meio de estorno no cartão de crédito utilizado como meio de pagamento em pelo ASSINANTE, em até 15 (quinze) dias contados da data da manifestação do ASSINANTE do pedido de estorno. Para que as manifestações de não recebimento ou de pedido de estorno sejam válidas, a entrega do Kit deverá ter ultrapassado a data limite nos termos do presente Termo de Aceite. Contudo, se justificado o não recebimento, como previsto no item (3) acima ou por culpa não comprovada da Fazenda Cubo, não estará a Fazenda Cubo obrigada a entregar ao ASSINANTE o novo Kit aqui mencionado ou mesmo efetuar o estorno do valor cobrado pela Assinatura.

5. Preço, Forma e Condições de Pagamento

O preço da Assinatura e condições de pagamento pelos Serviços são àqueles aceitos pelo ASSINANTE no momento da adesão, que farão parte integrante deste Termo de Aceite.

Caso o local de entrega escolhido pelo ASSINANTE esteja ou venha a estar localizado fora do território atendido pelo serviço de entrega da Fazenda Cubo, o valor pago será devolvido e a entrega cancelada com notificação ao ASSINANTE. Caso o endereço seja alterado por solicitação do ASSINANTE, a Fazenda Cubo efetuará no momento da alteração de endereço a cobrança dos custos adicionais de frete. Na hipótese do ASSINANTE não concordar com essa cobrança adicional, o ASSINANTE poderá cancelar a Assinatura, sem qualquer ônus, em até 7 (sete) dias do recebimento das informações sobre os custos adicionais. Esta regra aplica-se apenas para a primeira entrega, uma vez que esse valor adicional já será de conhecimento do ASSINANTE.

Os pagamentos das Assinaturas, durante a vigência do Termo de Aceite, serão realizados recorrentemente no período assinalado pelo ASSINANTE, sendo o primeiro pagamento devido na data da adesão e os demais nos prazos estabelecidos na assinatura.

O valor das Assinaturas e dos Serviços poderá ser reajustado semestralmente, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Dentro desse prazo, poderá o ASSINANTE optar pelo cancelamento da Assinatura, sem incorrer em qualquer ônus. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.

6. Obrigações da Fazenda Cubo

São obrigações da Fazenda Cubo:

(1) prestar os Serviços em estrita observância a este Termo de Aceite e em conformidade com a legislação aplicável;

(2) prestar informações claras, completas e precisas sobre os Serviços disponibilizados ao ASSINANTE;

(3) envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do Website;

(4) preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo ASSINANTE, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no Website; e

(5) disponibilizar canais de atendimento ao ASSINANTE.

7. Obrigações do ASSINANTE

São obrigações do ASSINANTE:

(1) utilizar os Produtos enviados pela Fazenda Cubo de forma compatível com o uso a que se destinam;

(2) zelar pela integridade dos potes plásticos retornáveis, devolvendo-os limpos a cada entrega de um novo kit ou após o cancelamento da assinatura; A perda ou dano de potes retornáveis acarreta a cobrança de taxa de reposição de R$25 por pote.

(3) fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, informando à Fazenda Cubo a eventual mudança de endereço para cobrança e entrega dos Kits com no mínimo 5 dias de antecedência da próxima entrega.

(4) efetuar o pagamento da Assinatura na data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, a Fazenda Cubo se reserva o direito de suspender imediatamente a prestação dos Serviços e envio dos Kits até que o pagamento seja restabelecido;

(5) comunicar à Fazenda Cubo, pelos telefones ou endereços de e-mail indicados neste Termo de Aceite ou no Website, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website imediatamente após o conhecimento do fato;

(6) arcar com as despesas necessárias para seu acesso, via internet, do conteúdo digital oferecido pela Fazenda Cubo.

8. Atendimento ao ASSINANTE

O ASSINANTE deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da Fazenda Cubo, cujo horário de funcionamento se dará em dias úteis, das 10h00 às 17h00, pelos seguintes canais:

Por e-mail: amigosdacubo@fazendacubo.com.br;

Por telefone: (11) 99624-5596;

9. Limitações dos Serviços

A Fazenda Cubo poderá escolher as variedades de plantas contidas nos mix de folhas da assinatura, bem como substituir partes dos kits por variedades disponíveis no momento da entrega.

A FAZENDA CUBO NÃO SE RESPONSABILIZARÁ:

(1) Por problemas nos kits decorrentes do armazenamento após a entrega, incluindo os ocorridos em portarias, zeladorias e locais dos responsáveis pelo recebimento.

(2) pela não entrega dos Kits em razão do fornecimento de dados inverídicos ou desatualizados pelo ASSINANTE;

(3) por quaisquer prejuízos advindos ao ASSINANTE em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website, se decorrentes de conduta culposa atribuível ao ASSINANTE, até que a Fazenda Cubo seja formalmente informada a respeito;

(4) por eventuais interrupções de acessibilidade ao Website sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo ASSINANTE etc.;

(5) por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.

10. Vigência e Extinção / Política de Cancelamento

Este Termo de Aceite é celebrado por prazo indeterminado enquanto a assinatura estiver ativa.

A política de cancelamento se dá da seguinte forma:

O ASSINANTE pode cancelar sua assinatura a qualquer momento sem multas com no mínimo 5 dias úteis de antecedência à próxima entrega. O cancelamento deve ser feito pelo sistema, na área do assinante, ou pelos canais do SAC mediante confirmação pela Fazenda Cubo. Em caso de cancelamento, os potes devem ser devolvidos por retirada no mesmo dia que as entregas aconteciam. A não devolução dos potes acarreta a cobrança da taxa de reposição de R$25 por pote.

11. Capacidade para Aceitar os Termos e Condições

O ASSINANTE afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e documentos incorporados.

12. Disposição Finais

Informações cadastrais. O ASSINANTE autoriza a Fazenda Cubo a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável.

Banco de Dados. O ASSINANTE concorda que a Fazenda Cubo colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária. O ASSINANTE concorda, ainda, que a Fazenda Cubo lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.

Sucessão. Este Termo de Aceite vincula as Partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.

Cessão. Este Termo de Aceite e quaisquer autorizações aqui previstas não podem ser transferidos ou cedidos pelo ASSINANTE, mas podem ser transferidos pela Fazenda Cubo sem qualquer restrição ou notificação prévia.

Rescisão. O Termo de Aceite poderá ser rescindido em caso de infração contratual, caso a Parte infratora não corrija o inadimplemento após a notificação. Caso o ASSINANTE não pague o débito no prazo estipulado em notificação, o Termo de Aceite poderá ser rescindido com a imediata suspensão da Assinatura e consequente suspensão da entrega dos Kits e prestação dos Serviços.

Independência entre as cláusulas. Se qualquer disposição deste Termo de Aceite for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.

Lei Aplicável. O presente Termo de Aceite, bem como os direitos e obrigações nele previstos e incorporados, serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil.

Responsabilidade. Cada Parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidas.

Renúncia. A renúncia a qualquer termo deste Termo de Aceite não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da Fazenda Cubo de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com este Termo de Aceite não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.

Foro. As Partes elegem o foro da cidade de São Paulo – SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este Termo de Aceite, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.